Processo 571090/10
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 15/10/2010 15:07
Autuado em 15/10/2010 15:07
Oficio de encaminhamento 2314306/10
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3842/2013 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 27/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/09/2013 Acórdão   3842/ 2013 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
19/09/2013 Acórdão   3842/ 2013 Conhecimento e procedência com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado MARIO CASANOVA
Origem MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO
Interessado VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ

Juntadas
DataDescrição
04/07/2012 13:32 do Protocolo 447587/12
27/06/2012 13:49 Juntada de AR oficio 1565/12-ODL-DIJUR
20/06/2012 10:08 juntada de AR oficio 1564/12-ODL-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  02/06/2012 Ofício de Diligência   1564/ 2012   
DIJUR  02/06/2012 Ofício de Diligência   1565/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 2976/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 585/2017
17/08/2016 1424 Termo de Redistribuição de Processo nº 1505/2016
27/09/2013 735 Acórdão nº 3842/2013
13/09/2013 725 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2013 de 19/09/2013
06/08/2013 697 Despacho nº 872/2013
25/05/2012 410 Despacho nº 828/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/02/2017 14:30 CMEX  
23/01/2017 17:23 DP  
11/08/2016 18:02 COEX  
10/08/2016 12:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1505/2016 -
23/10/2013 16:33 COEX  
09/10/2013 16:22 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 570/2013 -
08/10/2013 15:28 GCG  
02/10/2013 15:57 GCILB  
30/09/2013 16:56 SMPjTC Ciência de Decisão nº 983/2013 -
19/09/2013 18:38 STP Acórdão nº 3842/2013 -
19/09/2013 18:38 STP Certidão de Publicação DETC nº 687/2013 -
07/08/2013 10:15 GCG  
02/08/2013 09:33 SMPjTC Parecer nº 11977/2013 - procedência Representação. Contratação sem concurso público. Pela procedência. Sanções e ofícios ao Ministério Público e ao TRE.
24/07/2013 14:15 GCG Despacho nº 872/2013 -
16/07/2013 08:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 4232/2013 -
16/07/2013 08:38 SMPjTC Parecer nº 11074/2013 - diligência Representação. Contraditório prévio necessário.
25/05/2012 16:40 DICAP Parecer nº 15129/2013 -
25/05/2012 11:51 DP Informação nº 4168/2012 -
21/10/2010 13:40 GCG Despacho nº 828/2012 -
18/10/2010 18:04 GP Despacho Processual Diverso nº 1786/2010 -
15/10/2010 15:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14195/2010 -

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